Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 1.022. Omissão. Configuração. Retorno dos autos à origem para reapreciação dos embargos de declaração. Necessidade. Provimento negado.

1 - Para o STJ, presente vício de omissão, de contradição ou de obscuridade e apontada a violação do CPC, art. 1.022 (CPC) no recurso especial, deve ser anulado o acórdão proferido em embargos de declaração, retornando-se os autos à origem para nova apreciação do recurso.... (Continua)