Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Efeito suspensivo. Concessão. Requisitos. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Execução. Menor onerosidade. Penhora. Recusa do bem. Credor. Cabimento.

1 - O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, conforme dispõe a Súmula 7/STJ.... (Continua)