Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em usurpação. Execução clandestina habeas corpus. De pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais. Emprego de artefato explosivo ou incendiário sem autorização e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade do agente. Gravidade concreta da conduta. Ocorrência de fatos novos e contemporâneos. Reiteração. Continuidade das condutas delitivas. Segregação devidamente justificada para a garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Alegação de questionamentos omissos mesmo após os embargos de declaração. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Alegação de excesso de prazo na investigação. Inovação recursal. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a

1 - demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. No particular, as instâncias ordinárias destacaram a necessidade da... (Continua)