Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Recurso especial. Família. Cumprimento de sentença de alimentos. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência dos vícios do CPC, art. 1.022. Acórdão devidamente fundamentado. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução. Rejeição. Agravo de instrumento. Aplicação da taxa selic. Precedentes. Recurso especial parcialmente provido.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que, em agravo de instrumento, decidiu pela aplicação do IPCA-E como índice de atualização monetária em cumprimento de sentença de alimentos, rejeitando a alegação de negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)