Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Direito do consumidor. Ação de revisão de contrato bancário. Taxa de juros. Caráter abusivo. Mutuário aposentado. Regulamentação do instituto nacional do seguro social. Inss. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Taxa adequada. Justificativa. Ausência. Súmula 284/STF.

1 - Em recurso especial, é dever da parte apresentar a conexão entre as teses de violação da Lei e o caso concreto, sob pena de incidência da... (Continua)