Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Responsabilidade solidária. Cadeia de consumo. Danos morais. Necessidade. Reexame fático. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, acolher a tese pleiteada pela parte agravante exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas, procedimento vedado em recurso especial, a teor das Súmula 7/STJ.... (Continua)