Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Arrolamento. União estável. Meação da companheira sobrevivente. Regime de comunhão parcial de bens. Presunção de esforço comum. Alegação de que os bens foram adquiridos em período anterior. Necessidade de revolvimento fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

I - Caso em exame... (Continua)