Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Falta de impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade. Agravo não conhecido. Reconsideração. Ação de produção antecipada de provas. Exame de dna. Averiguação da paternidade declarada no assento de nascimento. Propositura da ação pelos herdeiros. Ausência de interesse processual. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração.... (Continua)