Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistente. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução. Coisa julgada. Revisão. Súmula 7/STJ. Correção monetária. Juros de mora. Matéria de ordem pública. Preclusão. Coisa julgada.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)