Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Tráfico de habeas corpus drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Inadequação. Agravo regimental não provido. A prisão preventiva é medida de natureza excepcional, justificada

1 - pela presença dos requisitos legais previstos no CPP, art. 312, dentre eles a demonstração concreta da necessidade da custódia para garantia da ordem pública, com base em indícios de autoria e prova da materialidade delitiva. No caso, o agravante foi flagrado com 492g de maconha, além de... (Continua)