Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Ausência de georreferenciamento. Alegação de exceção de contrato não cumprido não comprovada. Responsabilidade das partes. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A Corte de origem, com base na análise do lastro probatório colacionado aos autos, entendeu que não poderia ser aplicado no caso concreto o princípio da exceção de contrato não cumprido, pois a responsabilidade pelo georreferenciamento restou atribuída a ambas as partes.... (Continua)