Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Direito processual civil e civil. Previdencia privada. Complementação de aposentadoria. Honorários advocatícios. Redistribuição. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Juros de mora. Termo inicial. Recomposição. Reserva matemática.

1 - A revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais envolve ampla análise de questões de fato e de prova, conforme as peculiaridades de cada caso concreto, providência incabível em recurso especial, nos termos da... (Continua)