Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de litispendência. Questão decidida com base nos fatos da causa. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Rever o posicionamento adotado no Tribunal estadual quanto ao não reconhecimento de litispendência demanda o reexame dos fatos da causa, o que é vedado em âmbito de recurso especial pela Súmula 7/STJ.... (Continua)