Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Delito de trânsito. CTB, art. 302. Dolo eventual. Configuração. Inocorrência. 1.a jurisprudência do STJ exige a presença de elementos concretos que indiquem a aceitação do risco de produzir o resultado para caracterizar o [...] (agrg no REsp 2.132.640/mt, relator Ministro joel dolo eventual ilan paciornik, quinta turma, julgado em, djen de.) 6/5/2025 9/5/2025

2 - A Corte de origem desclassificou a conduta imputada ao agravado, acusado de ter dado causa à morte da vítima na direção de veículo automotor, por ter concluído não haver sido demonstrada a existência de dolo eventual. No caso, afirmou-se não estarem presentes as circunstâncias comuns à identificação do dolo eventual neste tipo de crime, pois, nem mesmo o excesso de velocidade apontado por uma testemunha, foi confirmado mediante a prova pericial.... (Continua)