Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil.. Alimentos. Decisão habeas corpus monocrática do tribunal de origem. Súmula 691/STF. Aplicação. Art. 528. Intimação pessoal. Aplicativo de mensagem. Possibilidade. Exceção

1 - Cuida-se de preventivo, com pedido de liminar, em que se habeas corpus requer o reconhecimento de nulidade da citação por aplicativo de mensagem, em que o réu não acusou recebimento.... (Continua)