Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Art. 50 do código de ética e disciplina da oab. Violação. Exame. Inviabilidade. Clausula penal. Incidência única. Alteração. Preclusão. Impugnação. Insuficiência. Súmula 283/STF. Revisão. Súmula 7/STJ. Excesso de execução reconhecido. Honorários. Base de cálculo. Proveito econômico. Acórdão em conformidade com a jurisprudência do STJ.

1 - A pretensão de exame de ofensa ao art. 50 do Código de Ética e... (Continua)