Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Processo. Extinção. Perda parcial do objeto. Multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Intuito protelatório. Ausência. Afastamento.

1 - Com o pagamento da dívida e a extinção do pedido de falência em razão da desistência manifestada pelo autor, o recurso especial perdeu parcialmente o seu objeto.... (Continua)