Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Discussão de trânsito. Representação junto a órgão público por abuso de autoridade. Reconsideração. Cerceamento de defesa. Inexistência. Discussão de trânsito. Palavras de baixo calão. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Mera representação em órgão público. Dano moral. Não caracterização. Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

1 - Diante da impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, há que se reconsiderar a decisão da Presidência do... (Continua)