Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Litispendência. Reexame de aspectos fáticos. Impossibilidade.
1 - Para negar-se a existência de litispendência na hipótese, como estabeleceram as instâncias ordinárias, seria necessária a revisão de aspectos fáticos da causa, providência inviável em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ.... ()
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