Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Súmula habeas corpus 691 do STF. Stf. Inexistência de ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu a liminar no originário. Agravo desprovido. Writ

1 - Não há possibilidade de superação da Súmula 691/STF, pois o indeferimento da tutela de urgência, na origem, pautou-se em fundamentação idônea ao afirmar que o constrangimento ilegal aventado pelo impetrante não estava manifesto e detectável de plano, de modo que a análise das alegações foi reservada ao colegiado.... (Continua)