Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em. Adolescentes habeas corpus condenados por atos infracionais análogos aos crimes de homicídio qualificado tentado e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Tese defensiva de violação de domicílio. Inocorrência. Situação de flagrante delito que se amolda ao inciso IV do CPP, art. 302. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem consignou que «a alegação de violação de domicílio não se sustenta, pois a entrada dos policiais na residência de D. ocorreu... (Continua)