Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Suspensão de liminar e de sentença. Embargos de declaração em agravo interno. Omissão não caracterizada. Lesão à ordem e à economia públicas inexistentes. Rediscussão da matéria já apreciada. Embargos de declaração não providos.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os Embargos de... ()
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