Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Prestação jurisdicional. Negativa. Ausência. Laudo pericial. Quesitos suplementares. Desnecessidade. Provas. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)