Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Absolvição por insuficiência de provas. Necessidade de revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Associação para o tráfico. Estabilidade e permanência. Vínculo associativo. Comprovação pelas instâncias ordinárias. Agravo regimental improvido.

1 - O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas dos autos... (Continua)