Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6261.2444.9534

1 - STJ Agravo em recurso especial. Processo civil. Penhora. Imóvel. Bem de família. Exceção de pré-Executividade. Prova. Impugnação. Insuficiência. Súmula 283/STF. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A subsistência de fundamento não impugnado apto a manter a conclusão do aresto recorrido impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Súmula 283/STF.... ()

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