Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no. Tentativa habeas corpus de homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Emprego de violência excessiva e meio cruel. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo da prisão preventiva. Não ocorrência. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312.... (Continua)