Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Decisão da habeas corpus presidência que indeferiu liminarmente o. Habeas corpus Súmula 691/STF. Homicidio. Supressão de instância. Teratologia ou flagrante ilegalidade. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o para desafiar decisão do relator que indeferiu o habeas corpus pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF.... (Continua)