Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Súmula 315/STJ. Vícios inexistentes. Recurso rejeitado.
1 - Não há qualquer vício a ser sanado no acórdão que mantém o indeferimento dos embargos de divergência diante da incidência do verbete 315/STJ.... ()
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