Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno do agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Exceção de pré- Executividade. Ilegitimidade passiva reconhecida. Honorários advocatícios. Critérios de fixação. Embargos de declaração. Violação do CPC, art. 1.022. Configurada. Recurso provido. Retorno dos autos à origem. Novo julgamento.

1 - Ação execução de título extrajudicial.... (Continua)