Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6261.2312.1991

1 - STJ Direito civil. Agravo em recurso especial. Partilha de dívidas em divórcio. Dívidas contraídas durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens. Presumem-Se em proveito comum salvo prova em contrário. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer o recurso especial.

I - Caso em exame... ()

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