Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito administrativo. Indenização por danos biológicos e morais. Súmula 7/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária de indenização objetivando a condenação das rés ao pagamento indenização por danos biológicos e morais supostamente sofridos pelo contato com substância química nociva. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal, a sentença foi reformada. a quo... (Continua)