Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6261.2209.4279

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade.

1 - A revisão do entendimento do aresto hostilizado no tocante à ausência de título executivo esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatória dos autos.... ()

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