Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Intermediação. Pagamento de taxa de sucesso. Não obrigatoriedade. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Parcial conhecimento. Não provimento.

1 - Não configurada a alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que houve manifestação suficiente acerca dos temas postos em discussão desde a origem.... (Continua)