Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Proceussual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Autoria. Materialidade. Laudo pericial. Palavra da vítima. Nulidade. Súmula 182/STJ.

1 - A Corte de origem, na linha da orientação desta Corte, manteve a sentença condenatória, ao entendimento de que a palavra da vítima, nos crimes de estupro, consiste elemento probatório prevalente em razão de tal prática delitiva ser cometida, em regra, de forma clandestina. Além disso, há atos libidinosos que podem ser praticados, como toques e beijos, que não necessariamente deixam vestígios, razão pela qual a prova pericial não é indispensável para a comprovação da materialidade delitiva.... (Continua)