Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Organização criminosa. Violação do CP, art. 65, III. Dpleito de reconhecimento da atenuante da confissão. Improcedência. Moldura fática delineada no acórdão atacado inapta a indicar confissão do réu, nem mesmoparcial, quanto aos elementos do tipo penal. Precedentes desta corte. Agravo regimental improvido.