Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Tráfico de drogas. Pleito absolutório. Alegada nulidade da busca veicular e invasão domiciliar. Violação ao direito ao silêncio. Insuficiência probatória. Incidência do óbice da súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - As alegações de nulidade da busca veicular por ausência de fundadas suspeitas e de violação ao direito ao silêncio demandam necessariamente o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que encontra óbice na... (Continua)