Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental ministerial em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação genérica. Ausência de elementos concretos. Réu primário. Condições pessoais favoráveis. Medidas cautelares diversas da prisão. Suficiência. Agravo regimental não provido. A prisão preventiva é medida de natureza excepcional, que exige

1 - fundamentação concreta, baseada em fatos novos ou contemporâneos e em elementos probatórios que demonstrem a imprescindibilidade da medida extrema, conforme o CPP, art. 312. A mera gravidade abstrata do delito, ainda que se trate de tráfico de... (Continua)