Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial não conhecido. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem pessoa natural ajuizou ação indenizatória por danos morais atribuídos à concessionária distribuidora de energia elétrica Companhia Energética de Pernambuco, em decorrência da queda de postes destinados à transmissão de energia elétrica que vitimaram a filha da demandante. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal de origem, a sentença foi reformada para reduzir o valor da indenização fixada. No STJ, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial relativamente à matéria que não se enquadrava em tema repetitivo, e não conheceu do recurso especial.... (Continua)