Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Retenção de valores em contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Ausência de vícios no acórdão embargado. Mero informismo da parte embargante. Multa prevista no CPC, art. 1.026, § 2º. Inaplicabilidade. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME... (Continua)