Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Contrato de financiamento de automóvel com alienação fiduciária em garantia. Contratação de seguro. Omissão no acórdão recorrido quanto à existência de cláusula facultando ao aderente a contratação da seguradora de sua preferência.

1 - Ofende o CPC, art. 1.022, por deficiência na prestação jurisdicional, o acórdão que deixa de emitir pronunciamento acerca de matéria relevante para a solução da causa, devolvida ao Tribunal, apesar da oposição de embargos de declaração em que suscitada especificamente a questão.... (Continua)