Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Omissão. Inexistência. Interpretação do título judicial. Critério de cálculo dos juros de mora. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)