Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Questão constitucional. Exame. Descabimento. Alegação. Deficiência. Dispositivo legal indicado. Pertinência. Ausência. Fundamento inatacado.

1 - Inexiste ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o Tribunal de origem manifesta-se de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.... (Continua)