Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Reeducação postural global. Rpg. Procedimento ou evento não listado no rol da ans. Superveniência da Lei 14.454/2022. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Danos morais não configurados. Súmula 568/STJ.
1 - Ação de obrigação de fazer.... ()
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