Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo intenro no agravo em recurso especial. Mandado de segurança. Pis/cofins. Ausência de negativa da prestação jurisdicional. Sobrestamento desnecessário. Ausência de afetação. Temas repetitivos 779 e 780 do STJ. Creditamento de despesas com alimentação e assistência médica. Conceito de insumo. Critérios. Essencialidade ou relevância. Necessário reexame fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada. Agravo interno não provido.

1 - O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente. Ao revés, o Tribunal se manifestou sobre todos os aspectos a quo importantes ao deslinde do feito, adotando argumentação concreta e que satisfaz o dever de fundamentação das decisões judiciais.... (Continua)