Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Execução. Título extrajudicial. Exceção de pré-Executividade. Excesso de execução. Matéria de ordem pública. Preclusão. Inexistência. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O STJ firmou entendimento no sentido de que o excesso de execução é matéria de ordem pública, podendo o magistrado ordenar o recálculo do montante devido a qualquer tempo, não se sujeitando à preclusão.... (Continua)