Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Súmula 7/STJ. Não incidência. Exposição intermitente a agente insalubre. Não caracterização de labor especial. Precedentes. Agravo interno não provido.

1 - O contexto fático probatório foi devidamente delineado no acórdão recorrido, não havendo falar em incidência do teor da Súmula 7/STJ.... (Continua)