Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo regimental no habeas. Crime patrimonial. Individualização da pena. Corpus atenuante da confissão. Supressão de instância. Análise de ofício. Confissão informal. Ineficácia. Recurso desprovido.

1 - A ausência de prévia manifestação das instâncias ordinárias sobre a tese defensiva invibializa o STJ dela conhecer, sob pena de supressão de instância e patente afronta à competência constitucional reconhecida a esta Corte, nos termos da CF/88, art. 105.... (Continua)