Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Recurso que trata de tema afetado ao rito dos recursos repetitivos. Tema 1.244/STJ. Pendência de julgamento. Devolução dos autos à origem. Agravo interno não conhecido. Segundo o entendimento pacificado desta corte superior, o ato judicial que determina o

1 - sobrestamento e o retorno dos autos à Corte local, a fim de que lá seja exercido o competente juízo de retratação, nos termos dos CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015 art. 1.041, não possui carga decisória, por isso se trata de provimento irrecorrível. Agravo interno não conhecido. 2.... (Continua)