Jurisprudência Selecionada

1 - STJ @CHA =. Direito processual civil. Embargos de ementa declaração em agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Alegada negativa de prestação jurisdicional. Inexistência de omissão. Preclusão temporal e excesso de execução. Reexame de matéria fático probatória. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração rejeitados.

I - CASO EM EXAME... (Continua)