Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Revisão habeas corpus criminal. Quebra da cadeia de custódia. Prova digital. Nulidade. Ausência de prejuízo. Outros elementos probatórios autônomos. Impossibilidade de revolvimento fático probatório. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental não provido. A quebra da cadeia de custódia não acarreta nulidade automática da

1 - prova, devendo ser demonstrada a perda de confiabilidade e o prejuízo à defesa, nos termos do CPP, art. 563. No caso concreto, a Corte local concluiu que não ficou comprovado... (Continua)